Leonardo Pessoa

Consultor e Professor de Direito Empresarial e Tributário – lpessoa@leonardopessoa.adv.br

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A Receita Federal ajuda Estados na localização de devedores

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Fazenda insiste em redirecionar execução fiscal

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Justiça reduz Imposto de Renda de previdência para 15%

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Sociedades Anônimas devem alterar o Estatuto Social

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Prefeitura do RJ notifica contribuinte para quitar dívidas

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STJ mantém a ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência

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02.12

Juiz paulista concede liminar anulando multa de ICMS

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02.09

É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos

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Questões de Direito Empresarial e Tributário

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02.06

Questões sobre IPTU analisadas pelo STJ

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