Leonardo Pessoa
Consultor e Professor de Direito Tributário – lpessoa@leonardopessoa.adv.br
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06.12
Novas Súmulas do STJ
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2010
06.12
O Imposto sobre Transmissões de bens e direitos por doação e os novos procedimentos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
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2010
05.06
Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos sujeitos a lançamento por homologação
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2010
05.06
Concedida liminar que suspende execução definitiva de débitos fiscais da Danone com o Estado de Minas Gerais
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2010
05.01
STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
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2010
04.27
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
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2010
04.27
AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária
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2010
03.22
Cerco Fechado aos Sonegadores
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02.10
Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010
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2010
02.04
Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
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