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2010
06.12

Novas Súmulas do STJ

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2010
06.12

O Imposto sobre Transmissões de bens e direitos por doação e os novos procedimentos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

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2010
05.06

Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos sujeitos a lançamento por homologação

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2010
05.06

Concedida liminar que suspende execução definitiva de débitos fiscais da Danone com o Estado de Minas Gerais

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2010
05.01

STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil

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2010
04.27

Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco

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2010
04.27

AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária

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2010
03.22

Cerco Fechado aos Sonegadores

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2010
02.10

Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010

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2010
02.04

Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT

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