Leonardo Pessoa
Consultor e Professor de Direito Tributário – lpessoa@leonardopessoa.adv.br
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05.01
STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
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04.27
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
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04.27
AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária
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03.22
Cerco Fechado aos Sonegadores
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02.10
Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010
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2010
02.04
Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
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02.04
Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame
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2010
02.04
Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
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2010
02.04
STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
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2010
02.02
Ministro Luiz Fux destaca julgamentos relativos às finanças dos contribuintes
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