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2010
05.01

STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil

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2010
04.27

Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco

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2010
04.27

AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária

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2010
03.22

Cerco Fechado aos Sonegadores

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2010
02.10

Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010

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2010
02.04

Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT

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2010
02.04

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

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2010
02.04

Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização

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2010
02.04

STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária

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2010
02.02

Ministro Luiz Fux destaca julgamentos relativos às finanças dos contribuintes

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