Fisco vê má-fé em planejamento tributário

A Receita Federal montou uma operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária, encontram formas de reduzir o imposto.

Juntas, essas companhias descontaram cerca de R$ 110 bilhões da base de cálculo de seu imposto, fazendo acender um sinal de alerta.

O fisco então passou a enquadrar essas operações como “planejamento tributário abusivo”. “Elas romperam o limiar do possível”, diz Iágaro Jung Martins, coordenador da fiscalização da Receita.

A controvérsia levou centenas de corporações ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), no qual está sendo travada uma discussão que pode significar um rombo para o leão ou o fim de muitas empresas.

Algumas dessas companhias podem ter de arcar com grandes multas (a média é de R$ 500 milhões por empresa), mas há casos, como o do Santander, em que a autuação chegou a R$ 6 bilhões.

TROPA DE CHOQUE

A pressão contra as empresas começou em 2010, quando a Receita criou uma equipe especializada em identificar possíveis fugas fiscais. Hoje, esse time conta com uma centena de auditores, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.

Resultado: R$ 50 bilhões em multas contra 102 grandes empresas entre 2010 e 2012. Até 2010, haviam sido aplicadas 37. No primeiro trimestre deste ano, já são 34 os processos em andamento, e a equipe já colocou na mira outras 250 operações.

A maior parte das transações monitoradas pelos auditores se refere a fusões e aquisições ou reestruturações dentro do mesmo grupo econômico. Martins, da Receita, estima que, em 60% dos casos, tenha havido “criação fictícia” de ágio, usado indevidamente para abater imposto.

Gerdau, Vivo, TIM, Oi, Natura e BM&FBovespa estão entre as empresas autuadas que passaram por reestruturações desse tipo. Só a autuação da Gerdau chega, em valores de hoje, a R$ 1 bilhão.

Em mais da metade dos casos, o fisco aplicou multa de 150% sobre o imposto supostamente devido por considerar que houve má-fé no planejamento tributário. A multa padrão é de 75%.

A Receita se prepara para pedir ao Ministério Público Federal que represente essas empresas criminalmente.

Os escritórios de advocacia que participaram dessas operações também serão processados, segundo Martins.

“Não existe respaldo econômico nessas operações. Elas foram criadas só para a obtenção do benefício fiscal.”

Martins diz que as representações criminais ocorrerão após o julgamento definitivo das autuações. Mas esse procedimento também é alvo de controvérsia.

“A prova de que não há fraude ou má-fé é que existem decisões no Carf favoráveis aos contribuintes”, diz o advogado Igor Mauler, da Comissão de Direito Tributário da OAB Nacional.

Todas as multas aplicadas foram contestadas no Carf, no qual as empresas tentam reverter as autuações. Algumas, como o Santander, conseguiram reverter a multa.

Já o caso da Gerdau está na última instância administrativa. Consultadas, as empresas não quiseram se manifestar devido ao sigilo fiscal.

Querem criminalizar uma prática legal, dizem advogados

DE SÃO PAULO
Empresas autuadas podem ir à falência caso tenham de pagar os R$ 50 bilhões cobrados pelo fisco, afirmam advogados que defendem as companhias no Carf, o tribunal de recursos da Receita.

“Essas multas são impagáveis”, diz a advogada Mary Elbe Queiroz, especialista em direito tributário. “Querem criminalizar uma prática que tem amparo legal.”

A maioria das empresas autuadas passou por reestruturação interna para obter economia de custo, eficiência e retorno aos sócios.

Segundo apurou a Folha, para a Vivo, por exemplo, era caro demais obter financiamentos operando com companhias separadas. Ao juntá-las em uma só, em 2007, houve uma economia de R$ 1 bilhão em custos por ano e o juro cobrado ficou menor.

Em 2004, a Gerdau fez uma reorganização operacional do grupo. Isso simplificou processos industriais e gerou economia de custos.

Na reestruturação, usou ações de uma subsidiária para investir em outra, obtendo ganhos fiscais.

A empresa fez o investimento pelo valor de mercado das ações –devido às perspectivas de ganhos futuros. Como esse valor era maior que o valor patrimonial das ações, gerou-se um ágio (diferença entre os dois valores).

Na década de 1990, a legislação tributária passou a permitir que o ágio fosse descontado da base de cálculo do Imposto de Renda.

Em 2002, o governo deu novo incentivo: o imposto sobre operações que geram ganho de capital pôde ser parcelado. Antes, era pago à vista.

Isso tornou mais atrativas as operações que geram ágio, como em fusões e aquisições entre companhias do mesmo grupo, e centenas aproveitaram a oportunidade.

O problema é que a Receita passou a não considerar a operação legítima. “É como uma pessoa que restitui mais Imposto de Renda inventando despesas médicas”, diz Iágaro Martins, coordenador da fiscalização da Receita.

Para advogados, essa interpretação cria insegurança. “Se querem acabar com o ágio interno, então, que regulamentem isso”, diz Mary Elbe Queiros.

(JW, MC)

Auditores são ‘rebaixados’ após contestar Receita

Servidores da Receita Federal que julgaram a favor dos contribuintes em operações consideradas ilegítimas pela Receita Federal não tiveram a permanência renovada no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Três foram rebaixados, e um deles, Valmar Fonseca de Menezes, exonerado.

Carlos Guerreiro, um dos auditores que deixaram o Carf, hoje trabalha na alfândega do aeroporto de Porto Alegre. “O mandato de três anos venceu e eles [a Receita] não renovaram. Fomos os únicos a não ter a renovação”, disse Guerreiro à Folha.

Os outros dois auditores que não tiveram o mandato renovado são Albertina Silva Santos de Lima e Antônio José Praga de Souza.

Os três votaram a favor dos contribuintes em casos em que se discutia a possibilidade de uso do ágio interno para abater imposto.

Guerreiro, que votou contra a Receita no caso Gerdau, afirma que o fisco extrapola sua incumbência. “A não ser que haja uma lei dizendo que o planejamento tributário é ilícito, ele é lícito.”

Advogados que defendem empresas no Carf dizem que a pressão sobre os conselheiros cresce em casos que envolvem bilhões.

“Eu queria continuar no Carf, meus superiores diretos também. Então por que eu saí? Tire sua conclusão”, disse Guerreiro.

A Receita nega retaliação. “Sistematicamente, a Receita faz um processo de seleção, e, quando surgem pretendentes que tenham currículo e um histórico de estudos, eles são indicados para a função”, afirma Iágaro Martins, da Receita.

Segundo ele, Menezes exonerou-se. A Folha não conseguiu contato com os demais auditores.

(Folha de São Paulo – JULIO WIZIACK MARIANA CARNEIRO
MARIANA CARNEIRO
– 22.07.2013)

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