2009
10.20
10.20
Consultor e Professor de Direito Tributário – lpessoa@leonardopessoa.adv.br
A carga tributária do Brasil (a soma dos impostos arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal) teve no primeiro semestre de 2009 a primeira queda nos últimos seis anos.
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Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo mercadorias dadas em bonificação ou com descontos incondicionais.
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A Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, oriunda da conversão da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, trouxe uma série de dispositivos interessantes para os contribuintes. Além de versar sobre parcelamento especial, remissão de dívida e processo administrativo, consignou dispositivos que trazem a possibilidade de novas interpretações quanto à responsabilidade tributária dos sócios e administradores de pessoas jurídicas com dívidas tributárias. O objeto do presente estudo é justamente tecer um panorama das modificações introduzidas pela Lei n. 11.941/09 na seara da responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades.
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Elaborei o blog com o intuito de utilizá-lo como um canal de comunicação com amigos, alunos e companheiros de magistério e advocacia. Forte Abraço a todos!