2009
10.19
10.19
A carga tributária do Brasil (a soma dos impostos arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal) teve no primeiro semestre de 2009 a primeira queda nos últimos seis anos.
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Consultor e Professor de Direito Tributário – lpessoa@leonardopessoa.adv.br
A carga tributária do Brasil (a soma dos impostos arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal) teve no primeiro semestre de 2009 a primeira queda nos últimos seis anos.
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Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo mercadorias dadas em bonificação ou com descontos incondicionais.
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