Consultor e Professor de Direito Empresarial e Tributário – lpessoa@leonardopessoa.adv.br
O preço de transferência é um método utilizado por vários países para dificultar o planejamento tributário internacional, pois limita a precificação dos produtos transferidos entre grupo de empresas. A Receita editou parecer normativo com esclarecimentos importantes que podem gerar economia para alguns empresários. Observem a notícia a seguir, bem como a íntegra do parecer.
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Contribui com a matéria de autoria da jornalista Julia Wiltgen na Revista Exame: “Como declarar indenizações recebidas na Justiça“.
Respondi objetivamente as questões sobre as principais armadilhas na Declaração do Imposto de Renda.
Abraços
Será que edição de súmula vinculante é capaz de acabar com a guerra fiscal no ICMS? O importante é que o STF publicou edital para que os interessados opinem. Vejam:
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Questão continua polêmica, mas surgem decisões favoráveis ao entendimento da não incidência, conforme a última decisão da Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São Paulo), na Solução de Consulta nº 86, publicada no Diário Oficial de ontem. Vejam:
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Parece que a crise financeira mundial não atingiu a bolsa de valores no Brasil. Vejam a captação de duas ofertas iniciais pesadas.
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Depois de muito debate, o Senado aprovou a Resolução 72 uniformizando a incidência do ICMS sobre importados (4%). A alteração só tem eficácia a partir de 2013. Vejam a notícia:
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Está disponível no blog o gabarito de tributário e empresarial do último exame da OAB. Para os que tiveram oportunidade de participar das nossas aulas, verificaram que os temas abordados nas questões foram estudados. Parabéns aos alunos que foram aprovados! Para aqueles que não obtiveram êxito no exame, continuem estudando, pois o conhecimento não se perde.
O “insider trading” também é regulado no Brasil. Aqui as regras aplicaveis, bem como as sanções estão consubstanciadas nos artigos 153 a 160 da Lei nº 6.404/76, artigos 4º a 12º e 27º – D (com as alterações da Lei nº 10.303/01) da Lei nº 6.385/76 e na Instrução CVM nº 358/02 (com as alterações introduzidas pela Inst.CVM nº 369/02).
Na Itália, tudo indica que o sistema é parecido com o brasileiro. André Esteves supostamente foi flagrado cometendo insider trading, contudo, é necessário aguardar a decisão definitiva sobre a decisão administrativa divulgada hoje. Vejam a notícia.
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